Advogada alerta sobre os perigos na renovação de contrato de aluguel
Neste fim de ano, muitas imobiliárias renovam contratos de aluguel. Mas você sabe o que deve constar nesse documento tão importante? Conversamos com Camila Matos, advogada especialista em contratos de locação de imóveis residenciais e comerciais, para esclarecer as principais dúvidas.
Importância da formalização do contrato
Embora contratos verbais tenham validade, a formalização por escrito garante maior segurança jurídica. Um contrato bem redigido deve conter a descrição detalhada do imóvel, o valor do aluguel, o prazo de locação, previsão de multas por descumprimento, o tipo de garantia (como fiança, seguro fiança ou caução), as obrigações de cada parte (incluindo responsabilidades pela manutenção do imóvel), e o que acontece com as benfeitorias realizadas pelo inquilino.
Cláusulas obrigatórias e pontos de divergência
As cláusulas obrigatórias incluem a descrição precisa do imóvel, a qualificação das partes envolvidas, o valor do aluguel, as multas por atraso, o prazo da locação, o tipo de garantia e a assinatura de duas testemunhas. Um ponto que frequentemente gera divergências é a responsabilidade pelos reparos: por lei, o proprietário é responsável pelas estruturas, enquanto o inquilino responde pelos danos causados pelo seu uso. No entanto, o contrato pode estabelecer outras condições, desde que ambas as partes concordem.
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Melhorias, cláusulas abusivas e arbitragem
Cobrar pelo inquilino por melhorias permanentes não é abusivo se estiver explicitamente previsto no contrato. A cláusula compromissória de arbitragem, cada vez mais comum, estabelece que eventuais divergências sejam resolvidas por um árbitro, sem recorrer diretamente ao judiciário. Árbitros são profissionais especializados em mediação e arbitragem, não necessariamente ligados a imobiliárias, e atuam por meio de câmaras arbitrais.
Portanto, a clareza e o detalhamento do contrato são fundamentais para evitar conflitos futuros. É importante que ambas as partes entendam seus direitos e obrigações antes de assinar qualquer documento. Recomenda-se buscar auxílio profissional para garantir a segurança jurídica da transação.
