Quais os direitos previdenciários para pessoas que estão fazendo tratamento de combate ao câncer?
O câncer de mama atinge homens e mulheres, e conhecer os direitos assistenciais é crucial para pacientes diagnosticados com a doença. Conversamos com a advogada Camila Matos para esclarecer alguns pontos importantes.
Direitos Assistenciais e Medicamentos
A Constituição Federal garante direitos assistenciais, incluindo medicamentos de alto custo. Para acessá-los, o paciente deve comparecer a postos de atendimento credenciados com RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico confirmando o diagnóstico de câncer de mama e receita médica com detalhes da medicação.
Acesso ao FGTS e PIS
Portadores de câncer de mama e seus dependentes podem sacar o FGTS. É necessário ir a uma agência da Caixa com cartão cidadão ou número do PIS, carteira de trabalho e atestado médico detalhado. Para o PIS, a regra é a mesma, apresentando também o cartão PIS.
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Reconstrução Mamária e Auxílio-Doença
O Sistema Único de Saúde (SUS) e convênios médicos cobrem a reconstrução mamária após o tratamento do câncer. Não há carência para o auxílio-doença para pacientes assalariados que fiquem impossibilitados de trabalhar por mais de 15 dias seguidos devido à doença. Nesse caso, o paciente recebe 91% do salário, desde que esteja inscrito no INSS e apresente laudo médico comprovando o diagnóstico.
Isenção de Imposto de Renda e Transporte Público
Portadores de câncer de mama podem ter isenção de imposto de renda se receberem aposentadoria, pensão ou reforma. A gratuidade no transporte público varia de acordo com a legislação de cada estado ou município. É recomendado verificar na secretaria de transporte da sua localidade quais os requisitos e documentos necessários para solicitar o benefício.
Em outubro, mês de conscientização sobre o câncer de mama, é fundamental conhecer e lutar pelos seus direitos. Buscar informações e recorrer aos órgãos competentes garante o acesso aos recursos disponíveis e auxilia no enfrentamento dessa doença.
