No Dia do Trabalho, advogado aborda os direitos do trabalhador rural
O Dia do Trabalho é uma data para celebrar os trabalhadores, e no campo, a realidade é de esforço físico intenso e exposição a condições adversas. Mas quais são os direitos desses profissionais? Conversamos com o advogado especialista em direito trabalhista Clóvis de Biasi para esclarecer algumas dúvidas.
Direitos dos Trabalhadores Rurais: Legislação e Proteção
A legislação trabalhista considera o desgaste físico e a exposição a fatores prejudiciais dos trabalhadores rurais. A Constituição Federal de 1988 prevê adicional de penosidade para atividades pesadas, como o corte de cana, e adicional de insalubridade por exposição a raios solares. A fiscalização do Ministério do Trabalho e dos sindicatos é crucial para garantir o cumprimento dessas regras, incluindo o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) como roupas e protetores solares.
Equiparação com Trabalhadores Urbanos e Jornada de Trabalho
Embora exista uma lei específica para trabalhadores rurais, muitos direitos são equiparados aos dos trabalhadores urbanos. Isso inclui férias, 13º salário, FGTS, horas extras e adicional noturno (25% a 30% a mais no salário), considerando a jornada noturna das 22h às 5h. Se a jornada se estender, o adicional é pago até o término do expediente. As horas noturnas são computadas com acréscimo de 52 minutos e 30 segundos por hora trabalhada.
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Trabalhadores Temporários (Safristas) e Aposentadoria
Safristas têm os mesmos direitos trabalhistas, mas com contratos por prazo determinado. Ao final do contrato, não recebem aviso prévio nem multa de 40% do FGTS, apenas o valor depositado e as verbas rescisórias proporcionais. Quanto à aposentadoria, até a aprovação da nova reforma da Previdência, as regras atuais permanecem, baseadas em tempo de contribuição e idade. Empregadores rurais, sejam pessoas físicas ou empresas, estão sujeitos às mesmas regras trabalhistas que outros empregadores.
Ao longo dos anos, houve uma evolução significativa nos direitos dos trabalhadores rurais no Brasil. A Constituição de 1988 e leis posteriores equipararam muitos direitos aos dos trabalhadores urbanos, melhorando significativamente as condições de trabalho. Hoje, há exigências de infraestrutura como sanitários, áreas de descanso, medicamentos e abrigo em caso de chuva nas lavouras. Apesar de ainda haver desafios, a situação atual é bem melhor do que no passado, com fiscalização mais efetiva do Ministério do Trabalho.
