Você sabe quais os direitos e deveres de um estagiário? Nosso especialista explica

O período de férias escolares está acabando e muitos estudantes buscam seu primeiro estágio. Com as empresas reestruturando seus quadros de colaboradores, essa é uma ótima oportunidade para ingressar no mercado de trabalho. Mas, afinal, quais são os direitos e deveres previstos em lei para estagiários e empresas?

O que deve constar no termo de estágio?

Para que o estágio não seja confundido com vínculo empregatício, o termo de compromisso deve ser bem elaborado e assinado pelas três partes envolvidas: o aluno, a empresa concedente e a instituição de ensino. É fundamental que o contrato seja claro e contemple avaliações periódicas (a cada seis meses, no máximo).

Direitos e deveres do estagiário

A duração máxima do estágio é de dois anos, podendo ser estendido para deficientes. A remuneração é obrigatória para estágios não obrigatórios (bolsa-auxílio), sendo facultativa nos estágios obrigatórios. A jornada de trabalho varia de acordo com o curso e pode ser de 4, 6 ou 40 horas semanais. Ausências injustificadas podem resultar em descontos na bolsa-auxílio ou até mesmo na rescisão do contrato. Estagiárias gestantes e estagiários em caso de acidente de trabalho possuem garantias de estabilidade, assim como em um contrato de emprego. O estagiário pode realizar atividades externas, desde que previstas no contrato. A jornada de trabalho pode ser reduzida à metade em períodos de provas, mediante comunicação prévia da instituição de ensino à empresa.

Tanto para estudantes quanto para empresas, conhecer e cumprir as regras do estágio garante segurança jurídica e um bom funcionamento da relação. O estágio se configura como uma importante porta de entrada para o mercado de trabalho, oferecendo aos estudantes a oportunidade de vivenciar a prática profissional e às empresas, a chance de contar com novos talentos.