Quais direitos o consumidor tem na hora de negociar suas dúvidas? Coordenador do Procon-RP explica
Qualquer pessoa pode se tornar devedora e inadimplente, seja por desemprego, imprevistos ou falta de planejamento financeiro. Mas é importante saber que o consumidor possui direitos ao renegociar dívidas.
Direito à Negociação e Proteção contra Cobranças Abusivas
Embora não haja garantia legal de renegociação, a possibilidade existe devido à alta demanda e inadimplência. O Procon atua para garantir que o consumidor não sofra tratamento humilhante ou vexatório durante a cobrança de dívidas. A negociação individual pode ser mais difícil, mas o Procon oferece auxílio e planeja implementar um polo de atendimento específico para auxiliar nesse processo.
Renegociação de Dívidas e Ações do Procon
O Procon de Ribeirão Preto realizou um evento de renegociação de dívidas no mês do consumidor, com a participação de fornecedores que ofereceram descontos significativos. Entretanto, não há um perfil único de devedor que garanta sucesso na negociação, pois depende da vontade do fornecedor. O Procon estuda a criação de um polo de atendimento para auxiliar na negociação e na educação financeira dos consumidores, buscando parcerias com universidades como a USP.
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Implicações da Inadimplência e Orientações Importantes
A prisão por dívida não existe, exceto em casos de pensão alimentícia. A penhora de bens é possível, mas somente por meio de processo judicial. Após a renegociação, o nome deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito, conforme acordado; caso contrário, o prazo para a retirada é de cinco dias após o pagamento total da dívida. Devedores de instituições de ensino podem ter seus nomes negativados após 90 dias de inadimplência, mas não podem ser impedidos de frequentar as aulas. Em casos de clonagem de cartão ou documentos, é crucial registrar ocorrência na polícia e informar os órgãos de proteção ao crédito para evitar problemas futuros. Lembre-se: a dívida não desaparece com o tempo, mas o direito de ação pode prescrever.
A alta taxa de inadimplência é um reflexo de fatores econômicos e sociais, e o Procon busca conscientizar os consumidores sobre seus direitos e a importância do planejamento financeiro para evitar problemas futuros. É fundamental buscar informações sobre taxas de juros e condições de empréstimos antes de contratá-los, e em casos de cobranças abusivas ou práticas ilegais, procurar o Procon para denúncia e orientação.
