Advogado comenta a procura dos novos universitários por locais de residência

Com o fim das férias escolares e o início do ano letivo universitário, muitos estudantes se preparam para a mudança e a busca por moradia. Em grandes cidades como Ribeirão Preto e outras regiões com universidades, a procura por imóveis para locação aumenta consideravelmente. Pensando nisso, o programa Via Legal conversou com o Dr. Fernando Correia Filho para esclarecer dúvidas sobre os contratos de aluguel para estudantes.

Contratos de Aluguel para Estudantes: Cuidados Essenciais

O Dr. Fernando destaca que, embora não haja leis específicas para estudantes, alguns cuidados são essenciais. Locadores costumam ter exigências maiores devido à percepção de menor renda e possibilidade de problemas de convivência em condomínios. É crucial que o contrato contemple as regras condominiais, incluindo restrições a festas e barulhos, garantindo a harmonia entre moradores. Além disso, o contrato deve seguir as normas da lei de locação (artigo 46), incluindo preço, prazo, obrigações de ambas as partes, cláusulas de rescisão e multas.

Vistoria e Documentação: A Importância da Prevenção

Antes da assinatura do contrato, uma vistoria minuciosa é imprescindível. O Dr. Fernando recomenda um laudo fotográfico detalhado, registrando todos os defeitos e imperfeições do imóvel. Esse documento protege tanto o locador quanto o locatário, evitando disputas futuras sobre danos. A inclusão de móveis no contrato também requer atenção, devendo ser detalhados no laudo para evitar problemas com danos ou extravios. O ideal é que o laudo seja assinado e rubricado pelas partes, garantindo a transparência e evitando mal-entendidos.

Outro ponto importante é a inclusão no contrato do índice de reajuste do aluguel (como o IPCA) e o valor da multa por rescisão antecipada. Para o locador, a exigência de garantia, seja fiança, caução ou seguro-fiança, é fundamental para minimizar riscos de inadimplência. O contrato também deve especificar se o locatário pode sublocar o imóvel e outras regras de convivência.

Em caso de inadimplência, o locador pode notificar o locatário e, se necessário, entrar com ação judicial para reintegração de posse e cobrança do valor devido. O prazo para essas ações varia de acordo com a negociação entre as partes e a urgência da situação.

Em resumo, a clareza e o detalhamento do contrato, aliados à realização de uma vistoria completa e documentada, são fundamentais para garantir um bom relacionamento entre locador e locatário, assegurando a tranquilidade de ambos durante o período de locação.