O desafio de abrir o próprio negócio é o assunto debatido no quadro desta quarta-feira (16)
Abrir um negócio próprio é um desafio que gera medo em muitas pessoas. Uma alternativa atrativa é investir em franquias, mas dúvidas e receios ainda permeiam o processo. Para esclarecer esses pontos, conversamos com o Dr. Fernando Correia Filho, advogado especialista em franquias.
Direitos e Deveres do Franqueado
Segundo o Dr. Fernando, a relação entre franqueado e franqueador se baseia em uma cessão de direitos, onde o franqueador transfere know-how, treinamento e marca para o franqueado. Embora existam mais obrigações do que direitos, o franqueado tem o direito de exigir o cumprimento de metas, suporte para vendas e treinamentos adequados. A principal obrigação do franqueado é seguir as regras da franquia, garantindo uma relação benéfica para ambas as partes.
Lucros e Responsabilidades
A distribuição de lucros em franquias difere da sociedade tradicional, pois são pessoas jurídicas distintas. O franqueado opera seu negócio e paga royalties (percentual do faturamento) à franqueadora. Esta, por sua vez, pode investir em marketing e treinamento, conforme o contrato. Quanto aos funcionários, cada franqueado é responsável pelo registro e obrigações trabalhistas de sua equipe, sem vínculo com a franqueadora.
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Requisitos e Sucesso na Franquia
Para adquirir uma franquia, é essencial analisar a Circular de Oferta de Franquia (COF), documento que contém informações relevantes sobre a franqueadora, como faturamento, processos judiciais e requisitos para se tornar franqueado. Algumas franquias exigem formação específica, experiência administrativa e/ou curso superior, visando garantir a qualidade da marca e o sucesso do negócio. Treinamentos são oferecidos, mas o franqueado precisa ter capacidade administrativa e de vendas para prosperar. Em casos de crise financeira, a responsabilidade é, em sua maioria, do franqueado, exceto em casos de omissão ou falha grave da franqueadora.
Franquias e filiais são modelos distintos. Enquanto as filiais são vinculadas à empresa matriz, as franquias são empresas independentes com seus próprios sócios e responsabilidades trabalhistas e tributárias. Buscar orientação jurídica é fundamental para garantir a segurança e o sucesso em qualquer empreendimento.
