Você já ouviu falar no ‘crowdfunding’?
A captação de recursos online para novos negócios e ideias inovadoras tornou-se prática comum, especialmente em setores tecnológicos. No entanto, a falta de regulamentação jurídica gerava insegurança. Para solucionar esse problema, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentou o uso do crowdfunding no Brasil.
Crowdfunding: Um Novo Modelo de Negócios
O crowdfunding, antes utilizado principalmente para arrecadar fundos em troca de brindes, evoluiu para um modelo de investimento. O equity crowdfunding, foco da nova regulamentação (Instrução CVM nº 588), permite que investidores adquiram ações ou valores mobiliários de empresas em troca de seu investimento, diferenciando-se das tradicionais “vaquinhas” online.
Benefícios e Limites da Nova Instrução
A Instrução CVM nº 588 é direcionada a Sociedades Empresárias de Pequeno Porte (SEPPS) com receita bruta anual de até R$ 10 milhões. Ela facilita o acesso a capital para startups e empresas iniciantes que enfrentam dificuldades para obter financiamento no mercado tradicional. A regulamentação simplifica o processo de arrecadação de recursos, tornando-o mais acessível para empresas com pouco capital social ou patrimônio.
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Para realizar o crowdfunding, as empresas devem firmar contrato com uma plataforma eletrônica de intermediação registrada na CVM, que será fiscalizada pelo órgão. A instrução também estabelece vedações, como a promessa de rendimento pré-determinado aos investidores e a realização de negócios fora do ambiente online da plataforma.
Segurança e Futuro do Crowdfunding no Brasil
A doação de recursos espontâneos continua permitida, porém sob a fiscalização da CVM, garantindo maior segurança jurídica para investidores e empresas. A regulamentação proporciona maior transparência e segurança ao mercado, protegendo os investidores e incentivando a prática do equity crowdfunding. Considerando o cenário econômico atual e o alto custo da captação de recursos em instituições financeiras, essa nova regulamentação oferece uma alternativa importante para empresas de pequeno porte, especialmente startups de tecnologia com ideias inovadoras, mas com pouco capital inicial. A tendência é que, com a regulamentação e fiscalização da CVM, o crowdfunding cresça e se consolide como uma importante ferramenta de investimento no Brasil.
