Saiba quem tem direito ao auxílio emergencial e quais os procedimentos necessários
O governo federal lançou um pacote de auxílio emergencial para brasileiros de baixa renda e uma linha de financiamento para micro e pequenas empresas (MPEs) em resposta à pandemia de coronavírus. Entretanto, muitas dúvidas persistem sobre as regras de acesso aos recursos e seus impactos na economia.
Auxílio Emergencial de R$ 600: Quem tem direito?
O auxílio emergencial de R$ 600 é destinado a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais de NFS e microempreendedores individuais (MEIs). Os beneficiários devem ter mais de 18 anos, CPF ativo, renda mensal individual de até meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos, e não podem ter declarado imposto de renda (faixa de isenção de até R$ 28.549,60). Vale ressaltar que quem recebe benefícios previdenciários, seguro-desemprego ou outros programas de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família) não tem direito ao auxílio.
Para quem errou no cadastro, a correção pode ser feita pelo site ou aplicativo após a análise inicial (cinco dias úteis). O STJ decidiu que o CPF precisa estar regularizado para o recebimento do benefício. Possíveis erros após a regularização do CPF podem ser devido a atrasos na atualização dos sistemas, que podem levar até três dias.
Leia também
O pagamento é feito em três parcelas, com antecipação da segunda parcela para o dia 23 de abril para quem está no Cadastro Único ou se cadastrou pelo aplicativo/site da Caixa. Quem se cadastrar com atraso receberá os valores referentes aos meses anteriores. Quem recebe seguro-desemprego ou outros benefícios do INSS não pode solicitar o auxílio emergencial.
Linhas de Crédito para Micro e Pequenas Empresas
A Caixa Econômica Federal lançou uma linha de crédito de R$ 7,5 bilhões para microempreendedores individuais e MPEs. Empresários negativados não têm acesso a esse benefício, pois o objetivo é injetar recursos na economia para preservar empregos, e não quitar dívidas anteriores. As condições para acesso ao crédito incluem faturamento máximo anual de R$ 4,8 milhões, contas em dia e abertura de empresa há mais de 12 meses. As taxas de juros variam de 1,19% a 1,39% ao mês, dependendo do porte da empresa.
MEIs podem ter acesso tanto ao auxílio emergencial quanto à linha de crédito, pois são benefícios distintos. A existência de financiamentos anteriores não impede o acesso ao novo crédito, desde que a empresa atenda aos requisitos e demonstre capacidade de pagamento. Outros bancos e cooperativas também oferecem linhas de crédito semelhantes.
Considerações Finais
A situação econômica gerada pela pandemia exige respostas rápidas e eficazes. A transparência e o acesso à informação são cruciais para garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa, contribuindo para a mitigação dos impactos sociais e econômicos da crise.
