Advogado explica quais os direitos previstos na lei que beneficiam as famílias dos desaparecidos no desastre de Brumadinho
Após o desastre em Brumadinho, a Vale ofereceu R$ 100 mil a 87 famílias, mas esse valor não cobre as indenizações previstas em lei. As famílias podem receber indenizações por danos materiais, morais e estéticos, além de lucros cessantes e pensão vitalícia. Benefícios previdenciários também são acumuláveis com outras indenizações.
Indenizações e a Nova CLT
A reforma trabalhista limitou as indenizações por dano moral a 50 vezes o salário do empregado, mas essa limitação é apenas um parâmetro para o juiz, que considera cada caso individualmente. A indenização leva em conta danos materiais, morais, perda de um ente familiar, pensão alimentícia para dependentes e benefícios previdenciários.
Casos de Desaparecidos
Para pessoas desaparecidas e empregadas ou contribuintes da previdência social, os dependentes têm direito a uma pensão por morte. Um laudo ou declaração da Defesa Civil serve como prova de desaparecimento, permitindo o recebimento do benefício pelo INSS. Se o desaparecido reaparecer, o benefício é suspenso. Se for encontrado sem vida, a pensão provisória se torna definitiva.
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Responsabilidade em Casos de Terceirização
Em acidentes com terceirizados, a responsabilidade é do tomador de serviço. Se a empresa terceirizada não puder pagar a indenização, a contratante assume a responsabilidade subsidiariamente. Isso gera um processo demorado na justiça, envolvendo a vítima, a contratante e a terceirizada.
As indenizações em casos como o de Brumadinho são complexas e envolvem diversos fatores. O processo de recebimento pode ser longo e requer a busca por aconselhamento legal especializado para garantir que as famílias recebam o que lhes é devido pela legislação vigente.
