Quais os direitos legais de pessoas diagnosticas com câncer? Nossa especialista responde

Novembro Azul: Direitos dos pacientes com câncer de próstata

Benefícios previdenciários

O diagnóstico de câncer de próstata, infelizmente, é uma realidade para muitos homens. No entanto, é importante saber que existem direitos e benefícios garantidos aos contribuintes do INSS nessa situação. A advogada Isabela de Oliveira esclarece que, independentemente do tempo de contribuição, o paciente pode requerer auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, dependendo de seu caso específico. O auxílio-doença cobre a incapacidade temporária, com o empregador arcando com os primeiros 15 dias de afastamento. Após esse período, o INSS assume o pagamento, sem limite de tempo, enquanto a incapacidade for atestada por perícia médica.

Aposentadoria por invalidez e outros benefícios

A aposentadoria por invalidez, por sua vez, é destinada a casos de incapacidade permanente para o trabalho. A diferença crucial é a irreversibilidade da condição. Isabela destaca a importância da perícia médica (pública ou privada) para comprovar a incapacidade, seja temporária ou permanente. Além disso, pacientes que necessitam de acompanhante podem requerer um acréscimo de 25% no valor do benefício, independente do limite máximo. Quanto à possibilidade de procedimentos como cirurgias robóticas, a advogada explica que a cobertura dependerá da situação específica e, em caso de negativa pelo poder público, o paciente poderá buscar auxílio judicial. Também é possível o saque do FGTS e do PIS, mediante comprovação dos requisitos junto à Caixa Econômica Federal.

Exenções, financiamentos e ações judiciais

Isabela ressalta a possibilidade de exenção do imposto de renda sobre os benefícios do INSS recebidos, bem como a restituição de valores pagos anteriormente ao diagnóstico. A quitação de financiamentos também é possível, desde que a doença seja posterior ao financiamento e o paciente esteja adimplente com as prestações. Para casos de benefícios rejeitados, a advogada aconselha a busca pelo Poder Judiciário, onde há prioridade de tramitação para casos de doenças malignas. Em resumo, o conhecimento dos direitos assegurados é fundamental para garantir o melhor suporte aos pacientes com câncer de próstata durante o tratamento.