Advogada especialista em direito dos idosos comenta os benefícios que a lei concede à terceira idade
O Dia do Idoso foi tema de uma entrevista no programa Via Legal com a Dra. Janaína Alessandra Gil Palomino, advogada especialista em direito do idoso e membro da Comissão do Idoso da UAB de Ribeirão Preto.
Direitos dos Idosos e Crimes de Abandono
A advogada explicou que os principais direitos dos idosos estão previstos no Estatuto do Idoso, abrangendo saúde, transporte, combate à violência e abandono. O abandono é considerado crime, previsto no Estatuto e podendo ser agravado por outros crimes do Código Penal. A entrevistadora mencionou um caso em Ribeirão Preto de um cadeirante de 55 anos abandonado pela filha e genro, lembrando que, embora não se enquadre no Estatuto do Idoso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência se aplica. A Dra. Palomino comentou sobre o aumento de casos de abandono e discriminação contra idosos e deficientes, enfatizando a falta de conscientização de que todos envelhecerão.
Garantias do Poder Público e Descontos
A entrevista abordou os direitos garantidos pelo poder público, como atendimento de saúde, medicamentos, internação e transporte. A Dra. Palomino esclareceu que, enquanto o Estatuto do Idoso considera idoso quem tem 60 anos ou mais, alguns direitos, como o transporte público coletivo, têm exigências específicas (acima de 65 anos). Idosos acima de 65 anos têm direito a duas vagas por veículo em transportes intermunicipais, e 50% de desconto se não houver vagas disponíveis. Esse desconto também se aplica a lazer e cultura (cinemas, teatros).
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Fiscalização e Casos de Maus-Tratos
A conversa também abordou a falta de delegacias especializadas e varas para idosos em algumas cidades, sugerindo que boletins de ocorrência sejam registrados em delegacias comuns. O Ministério Público pode atuar em casos de falta de medicamentos. A Dra. Palomino mencionou um caso de tortura em um asilo em Minas Gerais, resultando na morte de 18 idosos, e a necessidade de fiscalização eficiente de asilos. Outro caso citado envolveu a negativa de atendimento médico a uma idosa devido à idade. Finalmente, a entrevista abordou golpes financeiros contra idosos, explorando a vulnerabilidade física e mental de muitos deles.
A entrevista destacou a importância do Estatuto do Idoso em garantir os direitos dessa população, mas reforçou a necessidade de conscientização social para que o respeito aos idosos não dependa apenas da lei, mas da empatia e responsabilidade de todos.
