Coluna debate o direito dentro do mercado da moda
O mercado da moda movimenta bilhões de dólares globalmente, envolvendo diversos profissionais, empresas e consumidores. Com seu crescimento exponencial, inclusive em nossa região, a normatização se torna essencial para regular as relações sociais. Neste artigo, discutimos o fashion law com a professora Juliana Domingues, da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto.
O Surgimento do Fashion Law
O conceito de fashion law surgiu da necessidade de regular a complexa indústria da moda, desde a produção até o produto final. Abrange questões como licenciamento de marca, trabalho análogo à escravidão, sustentabilidade e outras áreas sensíveis. O estudo formalizado como ramo específico começou em Nova York, com a professora Susan Scafidi da Fordham University, que criou cursos direcionados a profissionais do direito e da indústria da moda.
Fashion Law no Brasil e seus Desdobramentos
O Brasil também adotou o fashion law, com universidades pioneiras como a USP, oferecendo cursos e criando núcleos de pesquisa. A área de atuação é multidisciplinar, englobando direito trabalhista, consumerista, propriedade industrial, direitos autorais e ambiental. Casos como a imitação da bolsa Birkin pela Bolsa 284 e a disputa pela sola vermelha da Louboutin ilustram a importância do fashion law na proteção de marcas e designs. Esses casos demonstram como a proteção de elementos distintivos de uma marca pode ser fundamental, mesmo que envolva interpretações diferentes em diversos países.
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A professora Juliana Domingues destaca a relevância do fashion law para todos os envolvidos na cadeia produtiva, desde grandes marcas até pequenos designers e produtores. A proteção de criações, marcas, imagem e propriedade intelectual é crucial, especialmente na era digital, com a disseminação rápida de informações e o impacto das redes sociais na construção de valor de marca. A prevenção é fundamental, pois lidar com violações de direitos autorais e de imagem após o fato pode ser complexo e custoso.
Prevenção e o Futuro do Fashion Law
O trabalho preventivo é essencial para evitar conflitos e proteger os direitos envolvidos. A USP Ribeirão Preto realiza trabalhos importantes na área, participando de eventos internacionais e oferecendo suporte a pequenos produtores e designers. A indicação geográfica, como a obtida pela cidade de Franca para o setor calçadista, demonstra o impacto do fashion law no desenvolvimento regional e na inserção internacional de produtos.
O fashion law é uma área em constante evolução, cada vez mais relevante para a indústria da moda e para todos os que nela atuam. Seu estudo e aplicação são cruciais para garantir a proteção de direitos e o desenvolvimento sustentável do setor.
