Advogado fala das novas regras eleitorais para as eleições deste ano
As eleições de 2018 se aproximam e é crucial que o eleitor esteja ciente das novas regras e datas importantes. Este artigo, baseado em entrevista com o advogado Luís Eugênio Scarpino, da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Ribeirão Preto, esclarece pontos-chave para uma participação consciente.
Combate às Fake News
Um grande desafio para as eleições é a disseminação de notícias falsas (fake news). Segundo Scarpino, a justiça eleitoral utilizará ferramentas tecnológicas e legislação específica para combater esse problema, embora a viralização dessas informações continue sendo um obstáculo significativo. A vedação de propaganda anônima e a regulamentação da propaganda eleitoral são medidas importantes nesse combate.
Calendário Eleitoral e Financiamento de Campanhas
O calendário eleitoral sofreu alterações. O prazo para filiação partidária para quem pretende disputar a reeleição em 2018 foi até 7 de abril. A transferência de domicílio eleitoral pode ser feita até 9 de maio. As campanhas eleitorais começam em atrássto, com a propaganda no rádio e na televisão iniciando em 31 de atrássto, e a votação em 7 de outubro. O financiamento de campanhas será feito por meio do fundo partidário (aproximadamente R$ 850 milhões) e um fundo especial de campanha (aproximadamente R$ 1,7 bilhão), distribuídos aos partidos com base na representatividade de suas bancadas. Doações de pessoas físicas são permitidas, limitadas a 10% da renda anual do doador. O financiamento coletivo (crowdfunding) também é permitido, com início em 15 de maio, e sujeito ao limite de 10% da renda anual do doador. A propaganda na rádio e televisão terá duração reduzida, de 35 dias, com dois blocos de inserções diárias.
Leia também
Novas Regras e Distribuição de Vagas
A nova regra de distribuição de vagas, que considera o total de votos nominais, busca maior legitimidade e menos dependência do desempenho geral do partido. Candidatos com alta votação, mesmo em partidos com menor desempenho geral, terão maior chance de obter vagas. A redução na exigência de deputados federais para participação em debates (de nove para cinco) amplia a participação de mais partidos.
Em resumo, a conscientização do eleitor sobre as novas regras, prazos e mecanismos de combate às fake news é fundamental para uma escolha consciente e um processo eleitoral mais justo e transparente. A participação ativa e informada do cidadão é crucial para o futuro do país.
