Neste ano os municípios brasileiros elegem os conselheiros tutelares; especialista fala sobre as funções desses profissionais
Neste ano, acontecem eleições para conselheiros tutelares em todo o Brasil. Mas você sabe qual a função desses conselheiros nos municípios? Conversamos com Marcos Vinicius Berzotti Ribeiro, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Ribeirão Preto e professor de direito, para esclarecer algumas dúvidas.
Quem pode ser conselheiro tutelar?
Segundo Marcos, qualquer cidadão maior de idade, sem pendências com a justiça e com algum conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode se candidatar. Os candidatos passam por uma prova seletiva. Em Ribeirão Preto, 63 candidatos foram aprovados.
A função e a remuneração
A função de conselheiro tutelar é remunerada em todos os municípios. Em Ribeirão Preto, o salário é de aproximadamente R$ 3.500. Sobre a renovação do conselho, Marcos explica que, dos 15 conselheiros atuais, 13 são candidatos à recondução. A decisão final fica a cargo da população.
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O conselheiro tutelar tem a função de garantir os direitos da criança e do adolescente, atuando em casos de denúncias de abuso, maus-tratos, abandono, violência emocional e outros que violem os direitos da criança ou adolescente, seja pela família ou pelo Estado. Para lidar com essas situações complexas, os conselheiros recebem capacitação e treinamento contínuos por meio dos conselhos municipais. Embora o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente tenha responsabilidade administrativa (capacitação, frequência etc.), as decisões sobre medidas protetivas são de responsabilidade única e exclusiva do conselheiro tutelar. A falta de conduta adequada pode levar à perda do cargo.
A eleição para conselheiros tutelares acontece em 6 de outubro. Em Ribeirão Preto, a votação será simultânea em quatro locais diferentes, das 8h às 17h. É necessário apresentar o título de eleitor e um documento com foto. Devido à extinção de duas zonas eleitorais (322 e 293), os eleitores dessas zonas devem procurar o cartório para verificar sua nova zona eleitoral. A baixa divulgação da eleição é um ponto a ser melhorado, reforçando a importância de engajar a população nesse processo de escolha de representantes tão importantes para a proteção das crianças e adolescentes.
