Advogada dá dicas sobre trocas de produtos em lojas físicas e virtuais
As festas de fim de ano se aproximam e a procura por presentes aumenta, seja para o Natal ou amigo secreto. Mas atenção: as regras para compras online e em lojas físicas são diferentes. Conversamos com a advogada Mariana Nicoletti para esclarecer as principais orientações.
Compras Online: Prazos e Arrependimento
Ao comprar pela internet, verifique a modalidade de entrega escolhida, pois o prazo e o custo variam. Acompanhe o envio e, em caso de atraso, entre em contato com a loja para reclamar, pedir a devolução do produto ou outras providências. Para arrependimento da compra, a lei garante sete dias para devolução, a contar do recebimento do produto ou assinatura do contrato, desde que a compra tenha sido feita online ou por telefone (sem contato físico com o produto).
Compras em Lojas Físicas e Defeitos
Em lojas físicas, a troca por arrependimento é mera liberalidade do estabelecimento, não uma obrigação legal. Já em casos de defeitos aparentes (fáceis de constatar), o consumidor tem 30 dias para reclamar a troca em produtos não duráveis e 90 dias em produtos duráveis. Para defeitos ocultos (que só aparecem com o uso), os prazos são os mesmos, mas começam a contar a partir da constatação do defeito. Se o problema não for resolvido em 30 dias, o consumidor pode optar pela substituição do produto, abatimento no preço ou reembolso.
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Problemas com a Entrega
Quando a entrega depende de transportadoras ou correios, e o prazo é extrapolado, acompanhe o produto pelo código de rastreio fornecido pela loja. Se o produto não chegar no prazo combinado, peça o estorno ou a devolução do dinheiro. A comunicação com a loja é fundamental para resolver o problema, seja buscando alternativas ou solicitando que a loja entre em contato com a transportadora.
Embora a flexibilidade das empresas seja importante para a satisfação do cliente, ainda há muito a melhorar no atendimento e nas políticas de troca. A legislação prevê prazos para defeitos e vícios em compras virtuais, mas fora desses casos, cada estabelecimento define suas próprias políticas de troca.
