Quais cuidados tomar na hora de comprar durante a ‘Black Friday’?
A Black Friday, originalmente dos Estados Unidos, tornou-se um fenômeno no Brasil. Apesar de concentrada no final do mês, muitas lojas antecipam suas promoções, exigindo atenção redobrada do consumidor. Para ajudar a navegar nesse período de ofertas, conversamos com a advogada Mariana Nicoletti, que esclareceu dúvidas importantes.
Problemas Comuns Após as Compras
De acordo com Mariana, problemas com entregas (prazos e custos), divergência de preços e produtos com defeitos ou diferentes do pedido são reclamações frequentes em compras online. A advogada ressalta a importância de verificar se o desconto oferecido possui restrições (ex: estoque limitado). O preço anunciado na promoção é o que vale, desde que as condições sejam cumpridas.
Segurança em Compras Online e Proteção de Dados
Mariana destaca a necessidade de checar a segurança do site antes de realizar compras online: verificar a razão social, CNPJ e canais de contato da loja. A ausência de loja física não é necessariamente um problema, desde que a empresa seja confiável e apresente todas as informações necessárias. A análise da política de privacidade e termos de compromisso da empresa também é crucial, pois esses documentos esclarecem como os dados pessoais do consumidor serão armazenados e utilizados. Infelizmente, a legislação sobre proteção de dados ainda está em desenvolvimento, reforçando a importância da atenção do consumidor.
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Direitos do Consumidor e Canais de Reclamação
Para produtos com defeito, o prazo para reclamação é de 30 dias para bens duráveis e 90 dias para não duráveis, a partir da constatação do problema. Em compras online, telefônicas ou fora do estabelecimento físico, o consumidor possui direito de arrependimento em até sete dias. A Lei da Entrega em São Paulo garante o direito ao agendamento de data e horário para entrega ou serviço. Independentemente de promoções, os direitos do consumidor devem ser respeitados. Em caso de problemas, o consumidor pode recorrer ao Procon, Idec ou ao Poder Judiciário.
As orientações da advogada Mariana Nicoletti são válidas não apenas para a Black Friday, mas também para compras de final de ano e outras promoções ao longo do ano. A atenção e o conhecimento dos direitos do consumidor são fundamentais para compras seguras e tranquilas.
