As regras sobre portabilidade e cancelamento de planos de saúde irão mudar, ouça a coluna e fique por dentro
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou mudanças nas regras de portabilidade de planos de saúde, abrindo uma consulta pública para receber sugestões da sociedade. A advogada Mariana Nicoletti esclareceu alguns pontos importantes dessas alterações.
Mudanças na Portabilidade e Cancelamento
Uma das principais mudanças é a possibilidade de cancelamento imediato do plano de saúde, sem a espera de 30 dias. A carência, por sua vez, será aplicada apenas para procedimentos não cobertos pelo contrato anterior, eliminando a necessidade de cumprir o período mínimo de 120 dias para troca de plano.
Portabilidade em Planos Empresariais
Atualmente, a portabilidade é limitada a planos individuais, familiares e coletivos por adesão. A proposta da ANS, em consulta pública até 11 de setembro, estende a portabilidade aos planos coletivos empresariais.
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Resolução Normativa e Junta Médica
Uma resolução normativa da ANS, em vigor desde o último sábado, estabelece critérios para casos de divergência médica na cobertura de procedimentos. A formação de uma junta médica torna-se uma opção para analisar casos em que o convênio nega a cobertura de um procedimento solicitado por um médico.
Discussão sobre o Rol de Procedimentos
Tramita no Congresso uma proposta de mudança na lei que rege os planos de saúde, focando no rol de procedimentos cobertos obrigatoriamente. Há divergências sobre o impacto dessa alteração: alguns argumentam que restringir o rol prejudicaria o consumidor, enquanto outros defendem a adequação dos planos à infraestrutura local. Acompanhar esses projetos é fundamental para garantir o conhecimento dos direitos do consumidor.
As mudanças propostas pela ANS impactam diretamente milhões de brasileiros. É crucial acompanhar as discussões e utilizar os canais disponíveis para contribuir com sugestões e garantir o acesso aos direitos.
