Quais pessoas podem fazer um consórcio? Há restrições? Advogada destrincha o assunto
O consórcio tem se popularizado como alternativa para aquisição de bens e serviços, especialmente para quem busca alternativas aos altos juros dos financiamentos tradicionais. Mas você sabe como ele funciona?
Quem pode participar de um consórcio?
Pessoas físicas e jurídicas podem participar de consórcios, sem restrições de idade ou outras características. A abrangência é ampla, incluindo imóveis (empreendimentos ou unidades específicas), veículos automotores e embarcações.
Como funcionam as parcelas e a contemplação?
O valor das parcelas é calculado com base em um fundo comum, que representa o valor total do bem ou serviço. Esse valor é dividido pelo número de prestações, adicionando-se taxas de administração, fundo de reserva e outras taxas previstas em contrato. A contemplação ocorre por sorteio ou lance em assembleias mensais. É possível antecipar ou quitar o consórcio, porém, as regras contratuais devem ser observadas. A antecipação não garante contemplação imediata. Após a contemplação, não há prazo fixo para aquisição do bem ou serviço, mas o contemplado arca com a diferença de preço caso haja aumento.
Leia também
Desistência, carta de crédito e regulamentação
A desistência antes da contemplação é permitida, seguindo a legislação vigente. Em caso de desistência dentro dos 7 dias após a contratação fora do estabelecimento, os valores são devolvidos com correção. Fora desse prazo, o consorciado é considerado excluído, e as condições de exclusão são definidas em contrato e na Lei 11.795. A carta de crédito pode ser utilizada para adquirir qualquer bem ou serviço dentro da categoria do consórcio (móveis ou serviços). A administração dos consórcios é regulamentada pelo Banco Central, que fiscaliza as empresas administradoras. É recomendável verificar a reputação da empresa junto ao Procon antes de aderir a um consórcio, evitando assim possíveis problemas.
Compreender as regras e a legislação relacionada ao consórcio é fundamental para uma experiência tranquila e segura na aquisição de bens e serviços. A pesquisa prévia e a leitura atenta do contrato são passos essenciais para evitar imprevistos.
