Advogada esclarece decisão do STF sobre a terceirização no trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente sobre a legalização da terceirização da atividade-fim nas empresas, gerando questionamentos sobre as relações de trabalho. Para esclarecer o assunto, conversamos com a advogada Marília Meurim Ferreira de Luque Castro.
Quais contratos de trabalho são afetados pela decisão do STF?
A decisão impacta contratos de trabalho anteriores à reforma trabalhista de 2017. Embora a reforma já permitisse a terceirização de atividades-meio e -fim, havia diversas ações judiciais questionando essa prática. Com a decisão do STF, os contratos anteriores também são abrangidos pela nova legislação.
Atividade-meio x Atividade-fim: qual a diferença?
A advogada explica que a distinção entre atividade-meio e atividade-fim é tênue. Utilizando o exemplo de um produtor rural de laranjas, ela argumenta que a colheita e a produção de suco são atividades intrinsecamente ligadas, tornando a diferenciação complexa. A legislação atual, com a decisão do STF, considera ambas passíveis de terceirização.
Leia também
Direitos dos trabalhadores terceirizados e possíveis riscos de precarização
A terceirização não implica a perda de direitos trabalhistas. Os trabalhadores terceirizados mantêm seus direitos a férias, 13º salário, FGTS, etc. Em caso de inadimplência da empresa terceirizada, a empresa contratante responde subsidiariamente. A possibilidade de substituição de empregados por pessoas jurídicas ou demissão e recontratação como terceirizados existe, mas requer um período de 18 meses para evitar demissões em massa. Apesar das preocupações com a precarização do trabalho, a advogada acredita que a decisão do STF não necessariamente causará prejuízos aos trabalhadores, desde que seus direitos sejam preservados e a empresa contratante assuma sua responsabilidade subsidiária. A longo prazo, os impactos da decisão ainda precisam ser avaliados.
Em resumo, a decisão do STF sobre a terceirização da atividade-fim traz mudanças significativas para as relações de trabalho, mas a preservação dos direitos dos trabalhadores e a responsabilidade subsidiária da empresa contratante são pontos cruciais a serem considerados. É preciso acompanhar os desdobramentos desta decisão para avaliar seus impactos a longo prazo.
