Quais direitos têm o trabalhador que é contratado por tempo determinado? Confira as regras
A safra da cana-de-açúcar está prestes a começar em Ribeirão Preto, um setor que movimenta a economia regional e gera milhares de empregos.
Contratos de Trabalho Temporário na Safra
Segundo estimativas, o setor gerou quase 800 mil empregos formais no ano passado, e a expectativa é semelhante para este ano. A contratação temporária será crucial para suprir a demanda de mão de obra. As formas de admissão de funcionários por tempo determinado são variadas, principalmente o trabalho temporário intermediado por empresas e os contratos de safra. O contrato de pequeno prazo também é uma opção para os produtores rurais. É fundamental observar as especificidades de cada modalidade para garantir a segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.
Direitos dos Trabalhadores Temporários
As principais modalidades são o contrato de safra e o trabalho temporário. O contrato de safra está vinculado à sazonalidade da atividade agrícola, com duração de 3 a 4 meses, aproximadamente, e término coincidente com o fim da safra. Já o trabalho temporário, intermediado por uma empresa, pode ser aplicado tanto em áreas urbanas quanto rurais. É importante destacar que todos os contratos temporários garantem os mesmos direitos trabalhistas, incluindo férias e 13º salário.
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Moradia, Transporte e Segurança do Trabalho
Embora não haja obrigação legal de oferecer moradia e transporte, a realidade do trabalho rural, com grandes distâncias entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, torna comum a disponibilização desses benefícios pelo empregador. No entanto, ao oferecer moradia e transporte, o empregador assume responsabilidades adicionais, devendo cumprir as exigências da Norma Regulamentadora 31 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata de segurança e saúde no trabalho. A fiscalização do Ministério do Trabalho é fundamental para garantir o cumprimento dessas normas, embora a distância dos locais de trabalho dificulte a ação fiscalizadora.
A responsabilidade pelo pagamento dos funcionários, férias, FGTS, etc., em casos de contratação por meio de empresas de trabalho temporário, recai sobre a empresa intermediária. No entanto, o empregador rural mantém a responsabilidade pelo cumprimento das normas de segurança e saúde. Para efetivar um funcionário de contrato temporário, o contrato anterior deve ser devidamente encerrado, respeitando os prazos legais entre contratos, que variam conforme a modalidade.
