Tempo de validade da carteira de motorista e pontos por infração podem sofrer mudanças
Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão em discussão no Senado, após aprovação na Câmara. As alterações incluem a revisão do tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a pontuação por infrações.
Validade da CNH e Faixas Etárias
A principal mudança diz respeito à validade da CNH, que terá diferentes prazos dependendo da idade do condutor. Para motoristas com menos de 50 anos, a validade será de 10 anos. Entre 50 e 70 anos, a validade passa para 5 anos, e para motoristas acima de 70 anos, a CNH terá validade de apenas 3 anos. Essa diferenciação diverge da proposta inicial do governo, que previa 5 anos para condutores com menos de 50 anos que utilizassem o veículo para trabalho remunerado.
Pontuação por Infrações e Suspensão da CNH
O sistema de pontuação por infrações também sofrerá alterações. A suspensão da CNH ocorrerá com 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas. Com apenas uma infração gravíssima nos últimos 12 meses, o limite para suspensão sobe para 30 pontos. Para condutores sem infrações gravíssimas nesse período, o limite aumenta para 40 pontos. Motoristas profissionais manterão o limite de 40 pontos, independente do número de infrações gravíssimas.
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Outras Alterações e Implicações
Outras mudanças incluem a não obrigatoriedade de faróis ligados em rodovias durante o dia e a não obrigatoriedade da viseira em capacetes de motociclistas. A obrigatoriedade da cadeirinha para crianças de até 10 anos ou com menos de 1,45m de altura permanece, com punição de infração gravíssima em caso de descumprimento. O exame toxicológico para motoristas da categoria C, D e E continua obrigatório, com periodicidade de dois anos e meio para condutores abaixo de 70 anos. Embora o projeto flexibilize algumas regras, especialistas temem que isso possa aumentar o número de infrações de trânsito, considerando o histórico de violência no trânsito brasileiro e a subnotificação de muitas infrações.
As mudanças aprovadas na Câmara seguem para o Senado, onde podem sofrer alterações antes de serem sancionadas pelo Presidente da República. Acompanharemos os desdobramentos e esperamos que haja prudência por parte de todos os condutores.
