Resolução do Contran traz novas regras na instalação de radares em todo o Brasil; advogado explica o que muda
Novas regras para instalação de radares em todo o país entram em vigor em novembro
Visibilidade e Sinalização
A resolução 798 do Contran estabelece novos requisitos técnicos para fiscalização de velocidade com radares. A visibilidade dos aparelhos é crucial: todas as vias monitoradas devem ter placas indicando a velocidade máxima permitida, e os radares devem estar sempre visíveis. A localização de radares fixos será divulgada nos sites dos órgãos fiscalizatórios.
Radares Móveis e Fixos
Radares móveis (portáteis), utilizados em viaturas ou tripés, só podem ser usados por autoridades uniformizadas em atividades fiscalizatórias, e não podem ser instalados em locais que impeçam a visibilidade. Para novos radares ou reinstalações, é necessário um estudo técnico renovado anualmente, comprovando a necessidade da fiscalização eletrônica no trecho.
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Lombadas Eletrônicas e Transparência
Lombadas eletrônicas precisam ser visíveis, indicar a quilometragem e o limite de velocidade. Seu uso é vedado para fiscalização aleatória, sendo permitido apenas em trechos críticos com alto índice de acidentes. As mudanças visam trazer mais transparência à fiscalização, embora possam enfraquecer a atuação em alguns casos devido à maior burocracia na instalação.
As novas regras, atendendo a um pedido do presidente da República, buscam equilibrar a segurança viária com a transparência para os condutores. O tempo dirá se o balanço entre os benefícios e os prejuízos será positivo.
