Vai viajar e quer saber um pouco mais de seus direitos? Confira a coluna e tire suas dúvidas
O período de férias e festas de fim de ano intensifica o movimento nos aeroportos, gerando dúvidas sobre os direitos dos viajantes. Para esclarecer esses pontos, conversamos com o advogado Otávio Belá.
Bagagem de Mão e Despachada: O que Pode e o que Não Pode?
Antes de viajar, consulte o site da companhia aérea para verificar os limites de peso e tamanho da bagagem de mão. A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) possui uma resolução (nº 217/2011) que lista itens proibidos, como armas de fogo, ferramentas e substâncias químicas. As regras para bagagens despachadas são similares, com exceções em voos internacionais, principalmente quanto à quantidade de líquidos permitidos.
Extravio de Bagagem e Cancelamento de Viagens
Em caso de extravio, comunique imediatamente um representante da companhia aérea ou da ANAC. Formalize a reclamação com o formulário fornecido e apresente o comprovante de despacho da bagagem. As empresas aéreas têm até sete dias (voos nacionais) ou 21 dias (voos internacionais) para localizar a bagagem. Após esse prazo, o passageiro tem direito à indenização pelos prejuízos. Quanto ao cancelamento, para passagens compradas online ou por telefone, o consumidor tem até sete dias para solicitar o reembolso integral. Após esse prazo, multas podem ser aplicadas, embora a justiça tenha reduzido o percentual em alguns casos.
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Problemas com o Nome na Passagem e Serviços Adicionais
Discrepâncias no nome da passagem podem impedir o embarque, mas as companhias aéreas devem oferecer meios para correção sem custo antes do check-in. Sobre serviços adicionais, como assentos confortáveis, a cobrança extra é questionável, podendo ser considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Embora a ANAC permita, a prática é contestada, exigindo, em muitos casos, ação judicial para reembolso.
Embora imprevistos possam ocorrer, é importante estar ciente dos seus direitos como passageiro para evitar aborrecimentos durante as viagens de férias. A busca por informações e o conhecimento da legislação são fundamentais para uma experiência mais tranquila.
