Mudanças na legislação deixaram o salário-maternidade e o auxílio-doença mais abrangentes; especialista explica
Agosto é o mês dedicado à conscientização sobre a importância da amamentação. Para as mães, esse período é repleto de alegria, mas também de preocupações, especialmente sobre conciliar a maternidade com o trabalho.
Direitos da Gestante e da Mãe Trabalhadora
A estabilidade da gestante começa a partir da confirmação da gravidez e se estende por cinco meses após o término da licença-maternidade (120 dias). O auxílio-maternidade é concedido após o nascimento, independentemente do registro em cartório, e o início da contagem dos 120 dias pode ser antecipado em casos de riscos à saúde. Microempreendedoras e mulheres desempregadas, desde que seguradas, também têm direito ao benefício. A situação das estagiárias ainda é alvo de discussão judicial, pois o estágio não configura vínculo empregatício.
Amamentação e Retorno ao Trabalho
A CLT garante dois intervalos de 30 minutos diários para amamentação até os seis meses de idade do bebê. Consultas médicas e exames durante a gravidez e a primeira infância são considerados faltas justificadas, desde que comprovadas por atestado médico. A legislação deve ser interpretada considerando as necessidades da mãe e da criança, assegurando o direito à amamentação e aos cuidados essenciais.
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Amamentação em Público e Outros Direitos
O direito à amamentação em público é fundamental e está sendo garantido por leis em diversos estados, combatendo a discriminação e o constrangimento de mães que amamentam em locais coletivos. Mães adotivas também têm direito à licença-maternidade de 120 dias. Pais têm direito a cinco dias de licença-paternidade. A conscientização e a garantia desses direitos são essenciais para promover a saúde e o bem-estar da mãe e da criança, reforçando a importância do apoio familiar e social nesse processo. A CBN desempenha um papel social relevante ao informar e promover mudanças culturais em relação à amamentação.
