Lei da alienação parental sofre mudanças
Nesta semana, a comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou alterações na lei de alienação parental, prática que prejudica o vínculo da criança com um dos pais ou responsáveis. A advogada Priscila Costa, especialista em direito de família, explicou as mudanças em entrevista ao Via Legal.
Condutas que Caracterizam a Alienação Parental
Segundo Priscila, a alienação parental envolve condutas como desqualificar um dos genitores perante a criança, sabotar a autoridade parental ou a relação entre pais e filhos, dificultar o contato da criança com o outro genitor, e manipular a criança para que rejeite um dos pais. Mesmo com a animosidade entre os pais, a relação da criança com ambos deve ser preservada.
Mudanças na Lei
As alterações na lei buscam proteger crianças e adolescentes, garantindo o direito à convivência familiar sem que a lei seja manipulada para justificar violência. A principal mudança visa impedir que pais abusadores usem a lei para obter a guarda exclusiva dos filhos, como ao incitar denúncias falsas contra si mesmos. Outras mudanças incluem a obrigatoriedade de audiências entre as partes antes de decisões judiciais (exceto em casos de violência), o direito ao contraditório em pedidos de alteração de guarda, e a inclusão de um novo artigo que prevê pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa para quem faz falsas acusações para facilitar crimes contra crianças ou adolescentes. O valor da multa será destinado à criança como compensação pelo dano sofrido.
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Provas de Alienação Parental
Para comprovar a alienação parental, diversos tipos de provas são aceitos, incluindo laudos psicológicos (que geralmente são o elemento mais importante na decisão judicial), gravações, conversas, e-mails, testemunhas, e estudos sociais. O juiz considera um conjunto de provas e análises do comportamento dos envolvidos para tomar sua decisão.
As mudanças na lei de alienação parental visam proteger as crianças e garantir uma convivência familiar mais justa e equilibrada, combatendo o uso indevido da lei para fins de violência e manipulação.
