Você tem alguma duvida sobre pagamento da pensão alimentícia? Saiba mais sobre o assunto
A pensão alimentícia é um mecanismo jurídico que visa garantir o bem-estar de filhos em casos de separação dos pais. Para entender melhor como funciona esse processo e como garantir esse direito, conversamos com a advogada Priscila Curi.
Primeiros Passos para Requerer a Pensão Alimentícia
O primeiro passo é tentar um acordo amigável com o devedor. Se não houver acordo, é necessário recorrer à justiça para solicitar a fixação da pensão. Não é necessário que haja divórcio para requerer a pensão, podendo ser solicitada imediatamente caso um dos cônjuges deixe de sustentar a esposa e os filhos. Em casos de não reconhecimento de paternidade, é possível entrar com um pedido de investigação de paternidade e, simultaneamente, solicitar a fixação de alimentos. O pagamento inicia-se após o reconhecimento da paternidade, porém, o valor retroage à data da citação do investigado.
Cálculo da Pensão Alimentícia e Reajustes
O cálculo da pensão leva em consideração a proporcionalidade entre as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga. Não há um percentual fixo, sendo analisado caso a caso. O valor pode ser estimado em um terço dos ganhos do devedor, podendo incluir rendimentos variáveis como comissões. A pensão pode ser reajustada com base em índices como o salário mínimo ou em caso de modificação na capacidade econômica de quem paga ou nas necessidades de quem recebe (ex: filhos crescendo e necessitando de mais recursos para educação).
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Consequências do Atraso no Pagamento
O atraso no pagamento da pensão pode resultar em prisão civil (para o não pagamento dos últimos três meses e os vencidos durante o processo). Além disso, o juiz pode protestar a sentença, incluir o nome do devedor em órgãos de restrição de crédito e descontar até 50% do salário líquido do devedor até a quitação da dívida.
A advogada Priscila Curi esclareceu dúvidas importantes sobre o tema, reforçando a importância da busca pelo direito à pensão alimentícia e as medidas legais disponíveis para garantir seu recebimento.
