Saiba como ficam as decisões de guarda compartilhada durante a pandemia
Os conflitos familiares, geralmente resolvidos na esfera privada, ganharam novas dimensões com a pandemia de coronavírus. Os impactos na área do direito de família e sucessões são significativos, demandando atenção especial.
Direito de Família em Tempos de Crise
Em momentos de crise, como o vivenciado atualmente, dúvidas sobre guarda compartilhada, visitas e pensão alimentícia se intensificam. A advogada Renata Alvarenga destaca a importância do consenso entre os pais como forma de resolver conflitos, evitando a judicialização. Embora não existam regras predefinidas para todas as famílias, o bom senso e a priorização do bem-estar da criança são fundamentais.
Direito de Visita e Guarda Compartilhada
A pandemia impôs desafios ao direito de visita. A recomendação de isolamento social exige adaptações. Renata Alvarenga sugere que as visitas sejam mantidas, respeitando as determinações das autoridades. Em casos de impossibilidade de isolamento, como em setores essenciais, a suspensão temporária das visitas, com compensação posterior, é uma alternativa. A guarda compartilhada permanece, embora o regime de convivência possa ser ajustado, considerando a situação individual de cada família. O contato via aplicativos de mensagem é crucial para manter o vínculo entre pais e filhos.
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Pensão Alimentícia e Violência Doméstica
A crise econômica gerada pela pandemia impactou a questão da pensão alimentícia. A redução de renda exige comprovação para revisão do valor. A prisão por inadimplência tem sido substituída por medidas como a penhora de bens, inclusive o auxílio emergencial, para garantir o pagamento. Quanto à violência doméstica, as medidas protetivas continuam sendo concedidas, com um aumento registrado de casos durante o período de isolamento. Propostas de lei reforçam a essencialidade dos serviços de combate e prevenção à violência doméstica, proibindo a suspensão das medidas de proteção.
A pandemia trouxe à tona a necessidade de adaptação e diálogo nas relações familiares. A busca pelo consenso, priorizando o bem-estar das crianças e o respeito às determinações das autoridades sanitárias, se mostra essencial para a resolução de conflitos nesse novo contexto.
