De acordo com censo do IBGE, 24% da população brasileira tem algum tipo de deficiência e muitos estão fora da escola

Nesta semana, celebra-se a Semana Internacional da Pessoa com Deficiência. No Brasil, segundo o IBGE, 24% da população possui algum tipo de deficiência, e muitos ainda enfrentam dificuldades de acesso à educação e aos seus direitos básicos.

Desafios no Mercado de Trabalho

Apesar de avanços com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante direitos como igualdade salarial e proíbe a discriminação, a realidade do mercado de trabalho ainda é desafiadora. Muitas empresas precisam mudar sua cultura para efetivamente incluir pessoas com deficiência. Um projeto em tramitação, que permitiria o pagamento de multas em substituição ao cumprimento da lei de cotas para pessoas com deficiência, preocupa especialistas, pois representaria um retrocesso.

Políticas Públicas e Benefícios

O governo oferece alguns programas e benefícios para pessoas com deficiência, como atendimento prioritário em serviços públicos, reserva de unidades habitacionais, descontos na compra de veículos e isenção ou dedução de impostos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), do LOAS, garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência de baixa renda. Para acessar esses benefícios, geralmente é necessário apresentar laudo médico e cumprir outras exigências legais.

A Importância da Luta pelos Direitos

Apesar das leis existentes, a burocracia e a falta de acesso a informações ainda dificultam o acesso aos direitos das pessoas com deficiência. Em casos de violação de direitos, o Ministério Público pode ser acionado para garantir o cumprimento da legislação e a efetiva inclusão social. É fundamental a conscientização da sociedade e a garantia de que as leis sejam cumpridas para garantir uma vida digna a todos.