Como deve ser feita a negociação de débitos fiscais e contratos de seguros? Especialista tira as dúvidas
A pandemia do novo coronavírus trouxe incertezas para a economia mundial e as relações humanas, afetando empresários, trabalhadores e contribuintes. O impacto da inadimplência é uma preocupação central, levando à busca por soluções para negociação de débitos.
Negociação de Débitos Fiscais e Contratos de Seguros
O Ministério da Economia, por meio da Portaria nº 103, permitiu à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional negociar débitos da União inscritos em dívida ativa. A negociação pode ser feita com pagamento de 1% do valor total da dívida, com carência de 90 dias para o restante, parcelado em até 100 meses, dependendo do porte da empresa. Essa carência é um ponto crucial para auxiliar as empresas em dificuldades.
Medidas Governamentais para Adiamento de Tributos
O governo adotou medidas para adiar o recebimento de tributos. O PIS e a Cofins foram prorrogados para julho e setembro. Houve também prorrogação para entrega de contribuições acessórias. Entretanto, a suspensão de tributos foi considerada tímida, com exceção do PIS e da Cofins em âmbito federal. Algumas contribuições referentes a Cessão, CNAI, etc., tiveram redução de 50% até 30 de junho. Uma portaria de 2012, que previa suspensão de 90 dias em caso de calamidade pública, tem sido utilizada em ações judiciais para prorrogação de tributos federais.
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Reduções e Cortes em Cobranças
Houve corte no sistema de contribuições empresariais (50% até 30 de junho). Também houve suspensão de direitos anti-dumping para importação de equipamentos e medicamentos relacionados ao tratamento da Covid-19. O IOF teve redução para operações de crédito, visando estimular empréstimos mais baratos para empresários.
A situação econômica gerada pela pandemia exige soluções ágeis e efetivas para auxiliar empresas e contribuintes a enfrentarem as dificuldades financeiras. As medidas governamentais, embora importantes, precisam ser ampliadas e melhor direcionadas para garantir a estabilidade econômica e social.
