Você sabe quais são os direitos e deveres dos trabalhadores ‘freelancer’? Confira as dicas do advogado
O trabalho como freelancer tem se tornado cada vez mais comum, mas muitas dúvidas persistem sobre os direitos e deveres dessa modalidade. Para esclarecer esses pontos, conversamos com o advogado trabalhista Rodrigo Fernandes Calderoni.
Freelancer x Trabalhador Autônomo x Trabalho Intermitente: Quais as diferenças?
O freelancer é um profissional autônomo que presta serviços de forma independente para diversas empresas, sem vínculo empregatício e sem jornada de trabalho pré-determinada. Diferencia-se do trabalhador autônomo, pois o freelancer tem um contrato de prestação de serviço, enquanto o trabalho autônomo pode ter outras formas de contratação. Já o trabalho intermitente, apesar da similaridade com o freelancer, se caracteriza por um vínculo empregatício, com carteira assinada, mas com prestação de serviços em períodos determinados.
Direitos e Deveres do Freelancer
Como o freelancer não possui vínculo empregatício, não tem direito a benefícios como férias, 13º salário, seguro-desemprego ou licenças. A relação entre o freelancer e o contratante é regida pelo contrato firmado entre as partes, devendo este ser cuidadosamente elaborado para evitar qualquer caracterização de vínculo empregatício. A remuneração é livremente negociada e pode ser variável. O freelancer também é responsável por pagar seus próprios impostos e contribuições previdenciárias, podendo optar por formalizar-se como MEI (Microempreendedor Individual) para facilitar a emissão de notas fiscais e a organização contábil.
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Formalização e Contribuições
Embora não seja obrigatório, a abertura de um CNPJ pode ser vantajosa para o freelancer, principalmente para a emissão de notas fiscais e organização contábil. Independentemente da formalização, é crucial declarar todos os rendimentos ao fisco para evitar problemas com a Receita Federal. Para a aposentadoria, o freelancer deve contribuir como contribuinte individual, seguindo as regras do INSS. Não há um prazo máximo para a prestação de serviços como freelancer; este é definido no contrato, sempre observando a ausência de subordinação ou jornada de trabalho pré-estabelecida.
Em resumo, o trabalho como freelancer oferece flexibilidade e autonomia, mas exige organização e responsabilidade por parte do profissional, que precisa gerir seus impostos e contribuições previdenciárias e negociar cuidadosamente os contratos com seus clientes.
