Moradores que custearem obras de infraestrutura na cidade podem pedir algum tipo de indenização à Justiça? Especialista comenta
A reportagem da CBN abordou a questão de moradores que, cansados de esperar pela prefeitura, resolveram o problema de buracos em ruas da cidade com recursos próprios. A pergunta que surge é: podem eles reaver o dinheiro investido?
Reaver o investimento da prefeitura
Segundo o Dr. Rodrigo Pasqualoto, especialista em trânsito, reaver o dinheiro diretamente da prefeitura é difícil, pois a municipalidade possui processos próprios de licitação para obras públicas. Embora a prefeitura tenha a obrigação legal de realizar a manutenção da infraestrutura, a ação dos cidadãos, por conta própria, não garante o reembolso. A alternativa mais viável é entrar com uma ação judicial antes de arcar com os custos, forçando a prefeitura a executar a obra.
Indenização por danos causados por buracos
Outra situação discutida envolve acidentes causados por buracos nas vias públicas. Nesses casos, a responsabilidade da prefeitura é clara, pois a omissão na manutenção da infraestrutura configura negligência. Se houver danos materiais (ao veículo) ou danos morais (lesões físicas ou até mesmo morte), a prefeitura pode ser condenada a indenizar as vítimas. A comprovação dos danos, por meio de fotos, boletim de ocorrência e outros documentos, é fundamental para o sucesso da ação judicial.
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Ações judiciais e prestação de contas
Além das ações individuais, a população pode se unir em ações coletivas para obrigar a prefeitura a realizar as obras necessárias. Outra possibilidade é exigir a prestação de contas do poder público, questionando o uso dos impostos pagos pelos cidadãos e a falta de manutenção das vias. A transparência na aplicação dos recursos públicos é fundamental para garantir a adequada prestação de serviços.
Em resumo, a reportagem destaca a importância da ação cidadã para pressionar o poder público a cumprir com suas obrigações. Tanto a busca por indenizações quanto a exigência de prestação de contas são instrumentos legais que podem garantir o direito à infraestrutura adequada e a segurança dos cidadãos.
