INSS apresenta plano para realização de ‘teleperícia’ ou perícia não presencial a partir de novembro.
O INSS implementou um plano para a realização de teleperícias, perícias médicas à distância, a partir de 6 de novembro, atendendo a recomendações do Tribunal de Contas da União e do Conselho Nacional de Justiça. Milhões de pessoas aguardam por perícias, e esse novo sistema visa agilizar o processo.
Teleperícias: Como Funciona?
As teleperícias serão inicialmente disponibilizadas para trabalhadores acompanhados por médicos do trabalho em suas empresas. O agendamento continua sendo feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Ao agendar, o trabalhador deve anexar uma foto nítida do relatório médico, contendo o nome completo do médico, carimbo, diagnóstico, prognóstico e, crucialmente, o tempo estimado de afastamento necessário. Esta informação é fundamental para a avaliação do INSS.
Recursos e Direitos do Trabalhador
Se o resultado da perícia for diferente do esperado, o trabalhador pode recorrer. Existem recursos internos no INSS (pedido de reconsideração, prorrogação, juntas de recursos) e, se necessário, o poder judiciário pode analisar o caso. É importante ressaltar que o processo de perícia médica, independente do método, pode ser demorado.
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Benefícios e Reabilitação Profissional
O INSS garante o pagamento de benefícios para quem está em processo de reabilitação profissional nos meses de novembro e dezembro de 2023. A participação nesse processo preserva o recebimento do benefício até sua conclusão, sendo uma alternativa para evitar o corte de benefícios. Ao retornar ao trabalho após o fim do benefício por incapacidade, o trabalhador tem direito a estabilidade de um mês, podendo ser estendido para um ano se a doença for reconhecida como ocupacional ou relacionada ao trabalho. Neste caso, a empresa também deve ter depositado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento.
A busca por comprovação da relação entre a doença e o trabalho é crucial, pois garante ao trabalhador uma série de direitos adicionais. É importante que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e recursos disponíveis durante o processo de perícia e recebimento de benefícios previdenciários.
