O trabalhador pode pedir revisão do processo de aposentadoria após o processo ser concluído? Ouça na coluna
Nem sempre a Previdência Social paga o benefício solicitado pelo trabalhador imediatamente. O processo pode levar dias, meses ou até anos para ser concluído. Mas e se o trabalhador conquista novos direitos durante esse período?
Novos Direitos Durante a Análise do Benefício
Enquanto o benefício não é pago, o trabalhador pode solicitar à Previdência que considere quaisquer novos direitos adquiridos. Isso inclui tempo de contribuição adicional, permitindo um benefício maior ao final do processo. A inclusão de novos direitos pode ser feita por meio de simples requerimento na Previdência Social.
Desistência do Benefício e Reafirmação da DER
Se o trabalhador mudar de ideia, ele pode desistir do benefício antes de recebê-lo. Para isso, basta comprovar à Previdência que não recebeu o benefício (FGTS e PIS/PASEP, por exemplo). A DER (Data de Entrada do Requerimento) é crucial. Se o trabalhador deseja que o benefício seja concedido em uma data posterior, com base em melhores condições, ele pode solicitar a reafirmação da DER. Isso pode aumentar o valor da aposentadoria, mas o trabalhador deve estar ciente de que pode receber menos se o benefício for pago em uma data anterior.
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Prazo de Análise e Reclamações
Embora o INSS não tenha um prazo oficial para analisar pedidos de aposentadoria, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu um prazo de 45 dias para aceitar, negar ou aceitar parcialmente o pedido. Se o INSS não cumprir esse prazo, o trabalhador pode reclamar seus direitos, seja diretamente no INSS ou na justiça. O trabalhador deve ficar atento, pois ao solicitar uma nova data para o benefício, ele perde o direito de receber os valores referentes ao período entre a data inicial e a nova data solicitada. Essa decisão pode resultar em um benefício maior a longo prazo, mas com valores menores a receber inicialmente.
Em resumo, o trabalhador tem direitos e garantias durante o processo de análise do benefício previdenciário. É fundamental estar atento aos prazos, aos direitos adquiridos durante a espera e às opções disponíveis para garantir o melhor benefício possível. A Previdência Social tem a obrigação de orientar o trabalhador sobre essas opções, mas a iniciativa de solicitar a inclusão de novos direitos ou a alteração da DER cabe ao segurado.
