Quais os direitos reservados a quem sofre um acidente de trabalho? Confira os detalhes
Acidentes de trabalho: direitos e deveres de empregados e empregadores
O que configura um acidente de trabalho?
Muitos acreditam que um acidente de trabalho ocorre apenas dentro da jornada e instalações da empresa. Essa ideia equivocada prejudica trabalhadores que sofrem acidentes ou desenvolvem doenças relacionadas ao trabalho fora desses parâmetros. O sistema NETEP (Nexo Técnico Epidemiológico) do INSS busca identificar esses casos, cruzando dados de doenças e empresas para verificar a relação entre a atividade profissional e o problema de saúde.
Direitos do trabalhador em caso de acidente de trabalho
A subnotificação de acidentes de trabalho é frequente, prejudicando os direitos dos trabalhadores. Ao sofrer um acidente ou desenvolver uma doença relacionada ao trabalho, o trabalhador deve solicitar ao perito do INSS a avaliação do nexo causal. Essa avaliação é crucial, pois define direitos como o recebimento do FGTS durante o afastamento, estabilidade no emprego por um ano (em caso de doença relacionada ao trabalho) e isenção de imposto de renda. Doenças aparentemente sem relação com o trabalho, mas agravadas por ele, também são consideradas acidentes de trabalho.
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Responsabilidades da empresa
As empresas devem estar atentas às normas de segurança do trabalho para evitar acidentes e problemas futuros. A subnotificação de acidentes pode gerar ações trabalhistas, com indenizações por danos morais e materiais. A comprovação do nexo causal entre a doença/lesão e a atividade profissional é fundamental para garantir os direitos do trabalhador e evitar prejuízos à empresa. Um ambiente de trabalho seguro beneficia tanto o empregado quanto o empregador, assegurando a produtividade e evitando custos com processos trabalhistas.
Em resumo, a clareza sobre o que configura um acidente de trabalho, os direitos do trabalhador e as responsabilidades da empresa são essenciais para garantir um ambiente de trabalho justo e seguro. A comunicação aberta e a busca por soluções conjuntas são fundamentais para a prevenção de acidentes e a proteção dos direitos de todos os envolvidos.
