Como funciona a pensão por invalidez? Fique por dentro do assunto
A morte de um ente querido sempre é difícil, mas a perda de quem contribuía financeiramente para a família pode agravar ainda mais a situação. Pensando nisso, vamos esclarecer dúvidas sobre pensão por morte e os direitos de filhos maiores de 21 anos.
Pensão por Morte e a Legislação
A legislação garante o direito à pensão por morte para filhos menores de 21 anos. Após essa idade, o direito à pensão persiste para aqueles que comprovem invalidez antes do falecimento do pai ou da mãe. Entretanto, uma lei de 2015 expandiu esse direito, incluindo pessoas com deficiência, mesmo que não inválidas. Essa distinção é crucial.
Invalidez x Deficiência: Qual a Diferença?
A principal diferença reside na capacidade de trabalho. Uma pessoa inválida não tem condições de exercer qualquer atividade profissional, enquanto uma pessoa com deficiência pode realizar atividades, ainda que eventualmente. Essa nova interpretação legal amplia o acesso à pensão por morte para um grupo maior de pessoas.
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Como Acessar o Benefício e o Papel da Convenção Internacional
Muitos desconhecem esse direito, inclusive profissionais que atuam na área da previdência social. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Congresso Nacional, tem força de lei e garante esse benefício. Filhos que tiveram o pedido negado devem solicitar a revisão do processo, comprovando a deficiência. Caso a negativa persista, o caminho é buscar a justiça. Essa legislação abrange inclusive filhos adotivos e aqueles que mantinham vínculo afetivo com o falecido, independentemente da situação conjugal dos pais.
É importante destacar que a busca por esse direito requer persistência e conhecimento da legislação. Com a informação correta, mais pessoas poderão acessar o benefício a que têm direito.
