Como o (a) companheiro (a) pode garantir direitos na Previdência? Nosso especialista responde!
A 18ª edição do Voluntários do Sertão levou assistência a quase 600 pessoas na Bahia, incluindo casamentos comunitários para 76 casais. Além da saúde, o projeto oferece suporte jurídico e orientação social, focando na garantia de direitos, especialmente para aqueles que vivem em uniões estáveis sem formalização.
União Estável: Direitos e Formalização
Muitos desconhecem seus direitos por não terem sua união formalizada. A união estável garante direitos como pensão, acesso a planos de saúde e benefícios previdenciários, mesmo sem o casamento. A lei não estipula tempo mínimo de convivência, mas a intenção de formar família é crucial. Contratos de união estável podem ser simples, com modelos disponíveis online, ou mais detalhados, elaborados com auxílio de advogado para situações patrimoniais complexas.
Como Formalizar a União Estável
A formalização da união estável é um processo relativamente simples, desde que os envolvidos sejam capazes. A declaração de união estável é um contrato entre as partes, podendo definir o regime de bens. Casos de separação e reconciliação exigem atenção, podendo necessitar de ajustes no contrato original ou um novo documento. Mesmo sem a união formalizada, é possível recorrer à justiça para comprovar dependência e obter benefícios previdenciários através de justificação administrativa.
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O Impacto Social do Voluntariado
O trabalho dos voluntários vai além do atendimento direto, oferecendo suporte psicológico, orientação sobre saúde preventiva e acesso a informações sobre direitos sociais. A iniciativa demonstra a necessidade de ações que complementem as políticas públicas, muitas vezes insuficientes para atender às demandas da população. A experiência reforça a importância da solidariedade e da mobilização da sociedade civil para reduzir desigualdades e garantir o acesso a direitos básicos.
