O tempo de afastamento conta na aposentadoria? Fique por dentro das regras
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou novas estatísticas sobre a perícia médica para concessão de benefícios: a cada 10 segurados, 3 têm o benefício cortado. Com o fim do auxílio-doença, muitos trabalhadores buscam alternativas, como a contagem do tempo de afastamento para fins de aposentadoria.
Tempo de Afastamento e Aposentadoria
Uma questão crucial para quem passou por afastamento é saber se o tempo sem trabalhar conta para a aposentadoria. A resposta é sim, esse tempo pode ser computado para fins de aposentadoria, tempo de contribuição e até mesmo aposentadoria especial, desde que cumpridas algumas condições.
Aposentadoria Especial e Auxílio-Doença
A contagem do tempo de afastamento como tempo de serviço especial (para quem trabalhava em atividades de risco) também é possível, desde que a atividade especial fosse exercida antes do afastamento. Entretanto, a contagem não é automática. É preciso que, após a alta médica, o trabalhador volte a contribuir para a previdência social. Caso contrário, o tempo de auxílio-doença não será considerado.
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Para trabalhadores empregados, o retorno ao trabalho geralmente garante a continuidade da contribuição. Já para trabalhadores autônomos ou desempregados, a atenção deve ser redobrada, pois a falta de contribuição pode impedir a contagem do tempo de afastamento na aposentadoria. Aqueles que ficaram afastados há muito tempo e retornaram ao trabalho também podem pleitear a contagem desse período.
Recuperação de Tempo de Serviço e Retroativos
A possibilidade de recuperar o tempo de afastamento não se limita a quem ainda não se aposentou. Quem já se aposentou sem considerar esse tempo pode solicitar uma revisão para aumentar o valor do benefício. Nesses casos, é possível receber as parcelas retroativas, com juros e correção monetária, podendo abranger os últimos cinco anos (prazo de prescrição). A busca por esse direito pode ser feita administrativamente ou judicialmente.
