Colunista tira dúvidas sobre o tempo de contribuição
Aposentadoria e trabalho: um guia prático
Aposentadoria e trabalho simultâneo: o que é permitido?
Muitos trabalhadores se questionam sobre a possibilidade de se aposentar e continuar trabalhando. A resposta não é única e depende de diversos fatores. Aposentados por invalidez, por exemplo, geralmente não podem retornar ao trabalho, pois isso contraria a natureza do benefício. Servidores públicos que se aposentam também têm restrições, dependendo do regime e do tipo de aposentadoria. Já aqueles com aposentadoria especial precisam evitar atividades de risco à saúde.
Aposentadoria especial e outras atividades
No caso da aposentadoria especial, o trabalhador pode exercer outras atividades profissionais que não representem riscos à sua saúde. Ele pode, inclusive, retornar à mesma atividade, desde que de forma eventual e não habitual, evitando assim a exposição contínua aos fatores de risco que motivaram a aposentadoria especial. Para servidores públicos celetistas aposentados pelo INSS, o retorno ao trabalho é permitido, desde que a aposentadoria não seja por invalidez.
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Direitos trabalhistas e contribuições
Quem retorna ao trabalho após a aposentadoria deve continuar contribuindo para o INSS. Essas novas contribuições, no entanto, não impactam no valor do benefício de aposentadoria, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Quanto ao FGTS, o trabalhador aposentado que continua empregado mantém o direito ao fundo de garantia, podendo optar por receber os depósitos diretamente em sua conta, e não na conta vinculada. Em caso de demissão, o trabalhador aposentado tem direito aos mesmos direitos trabalhistas de um empregado não aposentado, exceto pelo seguro-desemprego. É importante ressaltar que muitas vezes a volta ao trabalho após a aposentadoria se dá por necessidade econômica, e não por escolha.
Em resumo, a possibilidade de conciliar aposentadoria e trabalho varia muito de caso para caso. É fundamental analisar individualmente cada situação, levando em conta o tipo de aposentadoria, a atividade profissional e as implicações legais. A orientação profissional especializada é sempre recomendada para garantir o pleno conhecimento dos direitos e deveres.
