Mudanças na fórmula de agendamento de perícias do INSS causam dificuldades aos beneficiários
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as regras para prorrogação do auxílio-doença, gerando impactos para trabalhadores afastados.
Novas Regras para Prorrogação do Auxílio-Doença
A partir de atrásra, a concessão de prorrogação do auxílio-doença dependerá da agenda de perícias médicas do INSS. Se houver data disponível nos próximos 30 dias, a perícia será marcada normalmente. Caso contrário, o benefício será prorrogado automaticamente por 30 dias, após os quais o afastamento será encerrado. O trabalhador que, mesmo após esse período, ainda não estiver apto ao retorno, precisará solicitar uma nova perícia.
Riscos da Volta Antecipada ao Trabalho
A possibilidade de retorno ao trabalho sem a realização de perícia médica preocupa especialistas. O retorno precoce pode acarretar problemas para o trabalhador, com agravação de doenças, além de riscos para o empregador e demais colegas de trabalho, devido a possíveis acidentes ou comprometimento da saúde e segurança no ambiente laboral. Exemplos incluem casos de colaboradores com problemas de saúde mental que, retornando sem avaliação adequada, causaram acidentes graves no trabalho.
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Implicações para Empregadores e Trabalhadores
A nova regra transfere responsabilidades para empregadores e trabalhadores, sem o aumento correspondente de recursos para perícias médicas. A falta de perícias adequadas pode levar a processos judiciais contra as empresas, com indenizações por acidentes de trabalho e aumento da carga tributária. A situação também afeta o próprio trabalhador, que pode ter sua saúde comprometida por um retorno prematuro ao trabalho.
Em resumo, as mudanças implementadas pelo INSS no processo de prorrogação do auxílio-doença geram incertezas e riscos tanto para trabalhadores quanto para empregadores. A ausência de um aumento proporcional no número de perícias médicas e a pressão por retorno ao trabalho sem avaliação adequada podem resultar em consequências negativas para todos os envolvidos. A reforma da previdência social, aguardada pelo Congresso Nacional, é fundamental para solucionar essas questões e garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores.
