Como comprovar o tempo de trabalho sem contribuição? Nosso colunista responde
No Brasil, a informalidade é um desafio para quem busca a aposentadoria. Muitos trabalhadores não tiveram seus empregos registrados ou deixaram de contribuir para o INSS, o que impacta diretamente no valor e na obtenção do benefício.
Como regularizar contribuições atrasadas?
É possível pagar contribuições atrasadas ao INSS para complementar períodos sem registro? Sim, mas não é tão simples. O INSS exige comprovação do trabalho realizado, seja por meio de documentos ou testemunhas. Pagar sem essa comprovação prévia pode resultar no não reconhecimento das contribuições, como aconteceu com uma senhora citada na reportagem.
O processo de justificação administrativa
Para recuperar tempo de serviço, o trabalhador precisa realizar uma justificação administrativa junto ao INSS. Este processo visa comprovar o trabalho realizado e o INSS analisará as evidências apresentadas para aceitar ou rejeitar o pedido. Caso o INSS rejeite, o segurado pode recorrer à Justiça Federal, com ou sem advogado, ou até mesmo entrar com um processo contra a empresa (se for o caso).
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Responsabilidades e recolhimento
Para empregados, a responsabilidade pelo pagamento das contribuições é do empregador, cabendo ao INSS a fiscalização. Se o empregador falhou e o INSS não fiscalizou, o empregado pode comprovar o tempo de serviço sem ter que pagar nada. Já para quem trabalhou por conta própria, o recolhimento é de responsabilidade do trabalhador, calculada por meio de uma média que considera o valor da aposentadoria. Servidores públicos devem ficar atentos, pois a contribuição é baseada no salário atual, e a viabilidade de recuperar tempo de serviço deve ser avaliada caso a caso.
Em resumo, o INSS precisa da comprovação do trabalho para validar as contribuições, evitando fraudes e garantindo a sustentabilidade do sistema previdenciário. A regularização de contribuições exige um processo formal, mas é um direito do trabalhador buscar seus benefícios.
