Saiba quais são seus direitos na Previdência em caso de doença
Neste mês de outubro, assim como em todos os outros meses do ano, a conscientização sobre o câncer de mama deve ser prioridade para homens e mulheres. Aproximadamente 60 mil pessoas recebem o diagnóstico anualmente, e o diagnóstico precoce é fundamental para o sucesso do tratamento e cura.
Direitos Previdenciários em Caso de Câncer de Mama
O câncer de mama, como qualquer doença incapacitante, pode garantir acesso a benefícios previdenciários. Entre eles estão o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o auxílio-acidente. A concessão do benefício depende da comprovação da incapacidade para o trabalho, seja ela total ou parcial, temporária ou permanente, além da regularidade das contribuições previdenciárias.
Controvérsias e Busca por Justiça
Em situações onde a perícia médica do INSS considera o paciente apto para o trabalho, mesmo com incapacidade comprovada, o caminho judicial se torna necessário. Um caso analisado em Goiás demonstra a importância da análise completa das provas, incluindo laudos médicos e a avaliação da perda da capacidade funcional, mesmo com laudos iniciais contrários ao benefício. A decisão judicial, nesse caso, considerou a incapacidade da paciente, garantindo o benefício previdenciário.
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Benefícios e Apoio Além da Previdência
Para aqueles sem contribuição previdenciária, a assistência social oferece alternativas, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), desde que comprovada a impossibilidade de auxílio familiar. Outras opções incluem exenções de tributos e reduções de impostos (IPVA, IPTU, Imposto de Renda). Mesmo após a cura, a incapacidade parcial e permanente pode garantir o auxílio-acidente, especialmente para profissionais cujas atividades são afetadas por sequelas do tratamento.
Para requerer benefícios por incapacidade, o primeiro passo é procurar uma agência do INSS ou ligar para o telefone 135 para agendar uma perícia médica, levando o laudo médico que comprove a incapacidade. Caso o INSS negue o benefício, o caminho judicial é recomendado para garantir os direitos do cidadão.
