Advogado fala sobre a divisão da pensão por morte em caso da falta de cônjuge que já foi casado e não se divorciou no papel
Dividir a pensão por morte com a ex-cônjuge? Essa situação, mais comum do que se imagina, gera conflitos e exige atenção. A justiça brasileira já decidiu casos em que a pensão foi rateada entre ex-esposa(o) e companheira(o), mostrando a importância de regularizar a situação em vida.
União Estável x Casamento: As Diferenças
O casamento, legalmente, só termina com o divórcio. Mesmo com separação de fato e pagamento de pensão alimentícia, a ex-cônjuge pode ter direito à pensão por morte, pois continua dependente legalmente. Já para companheiros(as), a comprovação de união estável por, pelo menos, dois anos é fundamental para o acesso ao benefício. A existência de filhos auxilia, mas não garante o direito, pois a relação estável precisa ser comprovada mesmo após o nascimento da criança.
Como Evitar Problemas Futuros
Para evitar disputas e garantir o direito à pensão por morte, é crucial regularizar a situação familiar. Quem está separado deve formalizar o divórcio. A recomendação é que, em caso de um novo relacionamento, a situação seja esclarecida em acordo prévio, evitando surpresas desagradáveis no futuro. Se houver pensão alimentícia, o valor dela não interfere no rateio da pensão por morte, que leva em conta o valor total da aposentadoria.
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A Importância da Formalização
Formalizar a separação e o novo relacionamento traz segurança jurídica e evita conflitos. Deixar tudo claro e documentado garante que o direito à pensão por morte seja respeitado, evitando que o benefício seja dividido entre vários dependentes. A transparência e a organização documental são fundamentais para evitar problemas e garantir os direitos de todos os envolvidos.
