Regras para a aposentadoria especial sofre mudanças; confira quais são essas alterações
A aposentadoria especial, destinada a trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas, costuma ser difícil de obter. A comprovação do trabalho em tais condições, muitas vezes desempenhado há mais de 10 ou 20 anos, exige prova robusta, especialmente quando a empresa alega fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Novas possibilidades para o trabalhador
Uma novidade importante é a possibilidade de contestar as informações presentes no Perfil Profissográfico Previdenciário (PPP), documento fornecido pela empresa que descreve os agentes nocivos aos quais o trabalhador esteve exposto. Mesmo que o PPP afirme o uso de EPIs, o trabalhador pode argumentar que estes não eram adequados ou suficientes, abrindo caminho para a concessão da aposentadoria especial.
Dificuldades e como superá-las
As dificuldades em obter a aposentadoria especial surgem principalmente quando a empresa não fornece o PPP ou o faz de forma incorreta. A primeira tentativa deve ser a negociação com o RH da empresa. Se isso falhar, o trabalhador pode recorrer à justiça, ingressando com processo contra a empresa por danos causados pela falta ou incorreção da documentação. Alternativamente, pode mover ação contra a Previdência Social, alegando omissão na fiscalização das empresas. Documentos de colegas de trabalho que exerceram a mesma função também podem ser utilizados como prova, prática permitida por lei.
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Considerações adicionais e planejamento
O tempo de serviço em condições especiais pode ser usado para requerer outros tipos de aposentadoria, como a por tempo de contribuição. A dica principal para quem busca a aposentadoria especial é a organização antecipada da documentação. Buscar o PPP junto à empresa desde cedo evita problemas futuros e facilita o processo de aposentadoria, evitando imprevistos na hora da solicitação do benefício.
