STJ suspende julgamento que decide aposentadoria especial de vigilantes. Entenda!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento do Tema 1031, que definirá se vigilantes têm direito à aposentadoria especial com ou sem o uso de arma de fogo. A decisão impacta milhões de trabalhadores da área de segurança.
Aposentadoria Especial de Vigilantes: O que está em jogo?
Até 1995/97, a legislação listava atividades consideradas especiais, facilitando a comprovação para vigilantes. Após essas datas, a comprovação exige demonstração de risco à saúde e integridade física, geralmente por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Desafios e Impasses na Legislação
A discussão central é se todos os vigilantes, independentemente do uso de armas, têm direito à aposentadoria especial. A interpretação da lei varia entre juízes, gerando decisões divergentes para casos semelhantes, mesmo com a apresentação do PPP. Essa inconsistência na aplicação da lei motivou a criação do Tema 1031 para uniformizar a jurisprudência.
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Perspectivas e Recomendações
Embora o julgamento esteja suspenso, o STJ vinha decidindo favoravelmente aos vigilantes antes da paralisação. A expectativa é positiva, mas enquanto a decisão final não é proferida, os processos estão paralisados. Independentemente do resultado, trabalhadores não devem desistir de buscar seus direitos, explorando alternativas como a aposentadoria por tempo de contribuição, convertendo o tempo especial em comum. A organização da documentação, especialmente o PPP, é crucial e deve ser iniciada com antecedência, idealmente três anos antes da solicitação da aposentadoria.
