Quem tem direito e como funciona o auxílio emergencial? Nosso especialista explica
Nesta entrevista telefônica com Ilário Bocque, discutimos as medidas governamentais em resposta à pandemia de COVID-19.
Tramitação da Medida no Congresso
O processo de aprovação de medidas governamentais envolve uma tramitação específica. Inicialmente, a proposta passa pela Câmara dos Deputados, segue para o Senado e, por fim, precisa da sanção presidencial para se tornar lei. No entanto, devido à urgência da situação, o auxílio emergencial seguirá um rito mais célere.
Beneficiários do Auxílio Emergencial
O auxílio emergencial tem como público-alvo pessoas com mais de 18 anos. Para ter direito ao benefício, o cidadão não pode receber aposentadoria, pensão, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou seguro-desemprego. Quem recebe Bolsa Família poderá optar pelo benefício caso seja mais vantajoso. A renda familiar também é um fator determinante: quem declarou rendimentos tributáveis acima de R$ 28.600 em 2018 está excluído. A renda familiar mensal não pode ultrapassar três salários mínimos. Beneficiários do INSS com processos de auxílio em análise receberão um adiantamento de R$ 600.
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Lei de Benefícios para Famílias de Baixa Renda
Uma lei aprovada recentemente visa facilitar o acesso a benefícios para famílias de baixa renda, alterando o critério de renda de um quarto para meio salário mínimo. A expectativa é que essa lei entre em vigor em breve, ampliando o acesso a esses programas sociais.
Acompanharemos os desdobramentos dessas medidas e manteremos nossos ouvintes informados sobre qualquer novidade.
