‘Perícia sem contato’ pode trazer prejuízo ao segurado? Especialista comenta nova prática do INSS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram uma crise humanitária no sistema de perícias médicas do INSS, com mais de 800 mil pessoas aguardando avaliação. Um relatório apontou falta de sensibilidade humana com o sofrimento dessas pessoas.
Perícias Remotas: Benefícios e Prejuízos
A realização de perícias médicas à distância, sem contato físico entre o perito e o segurado, levanta questionamentos sobre seus impactos. Embora possa agilizar o processo, há preocupações de que avaliações superficiais prejudiquem trabalhadores com deficiências físicas, intelectuais ou mentais. A importância do contato humano para um diagnóstico preciso e a definição do tempo de afastamento necessário são fatores cruciais.
A Necessidade de Documentação Completa
Apesar das dificuldades, o trabalhador precisa apresentar um relatório médico completo, contendo informações detalhadas sobre a doença, CID (Classificação Internacional de Doenças), e, principalmente, o período estimado de repouso para recuperação. A ausência dessas informações pode prejudicar a análise da Previdência Social.
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Caminhos para o Trabalhador
O trabalhador tem o direito de solicitar uma perícia presencial, mesmo com as recomendações do CNJ e TCU por perícias remotas. Se a perícia à distância resultar na negativa do benefício, o segurado pode recorrer e pedir uma avaliação presencial. A antecipação do benefício também é possível, mediante solicitação online e apresentação de documentação completa. O objetivo é garantir que o trabalhador receba o suporte necessário para sua recuperação, sem que a burocracia agrave sua situação.
