Justiça decide que a demora da análise da aposentadoria pode beneficiar o segurado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em julgamento que segurados do INSS poderão escolher a melhor data para a aposentadoria: a data do protocolo do pedido ou a data da concessão do benefício. A decisão, favorável aos trabalhadores, aguarda apenas publicação no Diário Oficial. Por se tratar de um recurso repetitivo, caso não haja recurso do INSS, todos os juízes do Brasil deverão seguir essa decisão.
Recurso Repetitivo e sua Importância
O recurso repetitivo, segundo Lário Boque, especialista consultado, significa que, em casos com temas idênticos, o STJ pode suspender processos até analisar a questão, garantindo igualdade no tratamento de todos os segurados. Após o julgamento no STJ, os processos suspensos serão retomados com base na decisão.
Reafirmação da DR (Data do Requerimento)
A reafirmação da DR, tema central do recurso repetitivo (Tema 965), determina que a data de entrada do requerimento de aposentadoria é o ponto de partida para o cálculo do benefício. O trabalhador pode, portanto, somar tempo de serviço e idade até a concessão, buscando o benefício mais vantajoso. Essa possibilidade beneficia segurados com processos em análise no INSS, que podem adquirir novos direitos durante o período de espera.
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Ações Necessárias do Segurado
É crucial que o segurado esteja atento. O INSS não fará a atualização automaticamente; o trabalhador precisa solicitar a aplicação da reafirmação da DR para obter o benefício mais vantajoso. Embora receba as parcelas atrasadas com correção monetária, o segurado deve ponderar entre receber um valor menor imediatamente ou obter um benefício maior a longo prazo. O INSS é obrigado a aceitar a decisão do segurado, e caso não o faça, o segurado pode recorrer à justiça. A decisão do STJ torna esse recurso judicial favorável ao trabalhador.
