Quem tem o direito a aposentadoria especial? Especialista em Previdência comenta o assunto
Com a reforma da previdência em tramitação no Senado, a corrida pela aposentadoria se intensificou. Uma alternativa para antecipar esse processo é a aposentadoria especial, que permite a concessão do benefício com apenas 25 anos de contribuição em atividades consideradas de risco.
A Importância do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
Para conseguir se aposentar mais cedo ou garantir regras de transição menos rigorosas, o trabalhador precisa do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Esse documento comprova as condições de trabalho a que o indivíduo esteve exposto ao longo da carreira, sendo fundamental para comprovar o tempo de serviço especial. A dificuldade em obter esse documento, muitas vezes por falta de documentação adequada por parte das empresas, representa um grande obstáculo para os trabalhadores.
Como obter o PPP e garantir seus direitos
O primeiro passo é procurar a empresa, seja o RH ou o próprio dono, para solicitar a emissão ou correção do PPP. Se a empresa se recusar, o trabalhador pode recorrer à justiça. É importante lembrar que a empresa pode ser responsabilizada por danos materiais e morais caso não forneça a documentação correta, prejudicando a aposentadoria do trabalhador. Para os trabalhadores autônomos, a comprovação da atividade de risco exige um laudo pericial.
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Alternativas na falta do PPP
Na ausência do PPP, o trabalhador pode utilizar laudos de reclamações trabalhistas, documentos de colegas da mesma empresa, período e função, ou requerer uma perícia judicial. A perícia judicial avalia se a atividade desempenhada pelo trabalhador se enquadra como especial, mesmo sem a documentação completa. Apesar do aumento da fiscalização, muitas empresas ainda subnotificam os riscos, prejudicando os trabalhadores e incorrendo em responsabilidades futuras.
A busca pela aposentadoria especial exige persistência e conhecimento dos direitos. Com a documentação correta e a utilização dos recursos disponíveis, é possível garantir uma aposentadoria mais justa e antecipada.
