Um profissional pode acumular mais de um benefício no INSS? Tire suas dúvidas!
A reforma da Previdência gera incertezas sobre o acúmulo de benefícios, especialmente para quem recebe aposentadoria e pensão, ou exerce mais de uma atividade profissional. Milhões de brasileiros se encontram nessa situação.
Regras Atuais e Mudanças Propostas
Atualmente, as regras de acúmulo são flexíveis, permitindo que muitos trabalhadores acumulem diversas rendas provenientes de diferentes fontes, como INSS, outros institutos previdenciários e atividades privadas. A reforma pretende modificar esse cenário, estabelecendo limites e critérios mais restritivos.
Quem Será Afetado?
Quem já recebe mais de um benefício não terá prejuízo com a aprovação da reforma. A preocupação maior é com aqueles que têm direito a benefícios, mas ainda não os solicitaram. A nova legislação poderá restringir o acesso a novos benefícios, mesmo que o direito à acumulação já esteja estabelecido.
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A proposta prevê três situações: quem recebe ou terá direito a receber um benefício não será prejudicado. Será permitido o acúmulo, mas com a obrigatoriedade de escolha entre o benefício de maior valor e parte dos demais, respeitando percentuais ou limites máximos (que podem variar de um a quatro salários mínimos). Quem recebe mais de quatro salários mínimos terá redução significativa no acúmulo, recebendo apenas 10% dos benefícios adicionais.
Incertezas e Possíveis Alterações Futuras
Um ponto preocupante é a possibilidade de novas mudanças após a promulgação da reforma. O artigo 24 prevê a possibilidade de alterações futuras nas regras de acúmulo, dependendo de leis complementares. Há receios de que as novas regras sejam ainda mais restritivas que as propostas inicialmente, impactando principalmente a concessão de pensões por morte, que podem exigir comprovação de dependência econômica, diferentemente de outros países.
As discussões sobre a reforma da Previdência seguem intensas, com votações previstas para breve. Acompanhar os desdobramentos é fundamental para os trabalhadores que buscam entender o impacto das mudanças em suas vidas.
